[
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 004-2020",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE AS MEDIDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O DE ENFRENTRAMENTO E PREVEN\u00c7\u00c3O DA TRANSMISS\u00c3O DA COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 005-2020",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTRAMENTO E DE COMBATE \u00c0 PROPAGA\u00c7\u00c3O DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) EM DECORR\u00caNCIA DA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 006-2020",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DAS F\u00c9RIAS ESCOLARES DO M\u00caS DE JULHO PARA O M\u00caS DE ABRIL DAS AULAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA DE ENFRENTRAMENTO E DE COMBATE \u00c0 PROPAGA\u00c7\u00c3O DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) EM DECORR\u00caNCIA DA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 007-2020",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA PARCIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIG\u00caNCIAS SANIT\u00c1RIAS RECOMENDADAS PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 008-2020",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DE M\u00c1SCARAS DE PROTE\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O ESTADO DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 010-2020",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O DA COVID-19 NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 011-2020",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE FERIADO DO DIA 28 DE JULHO PARA 15 DE MAIO DE 2020 NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O ESTADO DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 013-2020",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DADOS DE PACIENTES QUE SE SUBMETERAM AO TESTE DE SOROLOGIA PARA A COVID-19 OU QUE POSSUEM SINTOMAS SUSPEITOS, DETECTADOS POR PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE, INTEGRANTES OU N\u00c3O DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE (SUS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 012-2020",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "REITERA SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO \u00c0 COVID-19 NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O,ESTABELECE AS MEDIDAS SANIT\u00c1RIAS GERAIS DESTINADAS \u00c0 CONTEN\u00c7\u00c3O DO CORONAV\u00cdRUS (SARS-CoV-2) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 014-2020",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA A SEREM IMPLEMENTADAS PELAS EMPRESAS DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O VISANDO A RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 015-2020",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORT\u00c2NCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 015-2020",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORT\u00c2NCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 16, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.",
        "Numero": "16",
        "Exercicio": "2020",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO LOCAL VISANDO A PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DE IMPORT\u00c2NCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), FIXA PENALIDADES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO 01 e 02 de 2021",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "Os decretos 01 e 02 de 2021,"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 03\/2021 Recadastramento",
        "Numero": "03",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "Art. 1\u00ba CONVOCAR para o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL da Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranh\u00e3o, os servidores p\u00fablicos municipais efetivos e comissionados do quadro de pessoal de todas as secretarias municipais, visando implementar a pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos dados funcionais dos s"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 004\/2021",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "Regulamenta a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade preg\u00e3o, na forma presencial e eletr\u00f4nica, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns, inclu\u00eddos os servi\u00e7os comuns de engenharia, e disp\u00f5e sobre o uso da dispensa eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Feira Nova do Maranh\u00e3o - MA."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 05\/2021",
        "Numero": "05",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "RESOLVE: Art. 1\u00ba Determinar o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras nas depend\u00eancias dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos (Hospitais, Postos de Sa\u00fade, Prefeitura e demais Secretarias Municipais). PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Limitar o atendimento di\u00e1rio ao p\u00fablico nos \u00f3rg\u00e3os municipais para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o a hospitais e"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 06\/2021",
        "Numero": "06",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "Art. 1\u00ba - DECRETA ponto facultativo para o dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), ratificado o feriado de carnaval do dia 16 de fevereiro de 2021 (ter\u00e7a-feira), e retorno do expediente normal no dia 17 de fevereiro de 2021 (quarta-feira de cinzas), em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Prefeitur"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 07\/2021",
        "Numero": "07",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 07\/2021 DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 08\/2021",
        "Numero": "08",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O PARA O COMBATE \u00c0 PROPAGA\u00c7\u00c3O DO VIRUS DA COVID-19."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 10\/2021, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2021",
        "Numero": "10",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 10\/2021, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2021 - REGULAMENTO DA LICITA\u00c7\u00c3O NO SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 09\/2021",
        "Numero": "09",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O PARA O COMBATE \u00c0 PROPAGA\u00c7\u00c3O DO V\u00cdRUS DA COVID-19, PRORROGA E ALTERA EM PARTE AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO DECRETO N\u00ba 08\/2021."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 011\/2021",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "\u201cReconhece o Estado de Calamidade P\u00fablica em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Feira Nova do Maranh\u00e3o\/MA, altera parcialmente o Decreto Municipal n\u00ba 09\/2021, define a\u00e7\u00f5es restritivas ao enfrentamento da emerg\u00eancia p\u00fablica decorrente da pandemia do Coronav\u00edrus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 12 DE 28 DE ABRIL DE 2021.",
        "Numero": "12",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETA: Art. 1\u00ba. Fica estabelecido para o Munic\u00edpio de Feira Nova do Maranh\u00e3o (MA), o Plano de Adequa\u00e7\u00e3o, constante do anexo \u00fanico, que \u00e9 parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle \u2013 SIA"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 13, DE 13 DE MAIO DE 2021.",
        "Numero": "13",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE A ADES\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O, AO DECRETO ESTADUAL N\u00ba 36.705, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE TRAZ NOVAS REGRAS SOBRE O COMBATE \u00c0 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 014\/2021, de 21 de maio de 2021.",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "Regulamenta a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no Munic\u00edpio de FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O-MA."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 15, DE 23 DE MAIO DE 2021.",
        "Numero": "15",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O EM DECORR\u00caNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL LUANA DA COSTA SOBRINHO E DAS MUN\u00cdCIPES IZABEL QUEIROZ E MARIA NILIA MIRANDA."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 16, DE 22 DE JUNHO DE 2021.",
        "Numero": "16",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O EM DECORR\u00caNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SR. ELIEZER SANTOS DE ANDRADE."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 17, DE 04 DE JULHO DE 2021.",
        "Numero": "17",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O EM DECORR\u00caNCIA DO FALECIMENTO DO PROFESSOR EZEQUIEL JORGE SILVA."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 18\/2021.",
        "Numero": "18",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE NOVAS MEDIDAS QUE FLEXILIBILIZAM AQUELAS J\u00c1 ADOTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 COVID-19."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N \u00ba 19\/2021",
        "Numero": "19",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DISP\u00d5E SOBRE O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DE FESTAS E EVENTOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "Decreto 21\/2021",
        "Numero": "21",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A IX CONFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O\/MA\u201d."
    },
    {
        "Nome": "Decreto 22\/2021",
        "Numero": "22",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE REGULA\u00c7\u00c3O E CONTROLESOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO, PARA ATUAR COMO MECANISMO CONSULTIVO NO \u00c2MBITO DOS SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTOB\u00c1SICO MUNICIPAL\u201d."
    },
    {
        "Nome": "Decreto 23\/2021",
        "Numero": "23",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "\u201cDETERMINA HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES E DE SOM DE QUALQUER ESP\u00c9CIE DURANTE AS FESTIVIDADES DO FESTEJO DE S\u00c3O FRANCISCO DE ASS\u00cdS NA CIDADE DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 24\/2021",
        "Numero": "24",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea para gest\u00e3o do Programa Crian\u00e7a feliz no Munic\u00edpio de Feira Nova do Maranh\u00e3o.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 25\/2021",
        "Numero": "25",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 25\/2021 A Excelent\u00edssima Senhora LUIZA COUTINHO MACEDO, Prefeita Municipal de Feira Nova do Maranh\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO a proximidade do feriado municipal no dia 04 de outubro, dia de S\u00e3o Francisco de Assis, Padroeiro da cidade de Feira Nova do Maranh\u00e3o\/MA"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 26\/2021",
        "Numero": "26",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DA JUNTA DE SERVI\u00c7O MILITAR CONFORME PREVIS\u00c3O NO ART. 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 195\/2021 E DA OUTRAS PROVI\u00caNCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 27\/2021-GP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.",
        "Numero": "27",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 27\/2021-GP, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.\u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da unidade Laborat\u00f3rio Municipal de Feira Nova do Maranh\u00e3o\/MA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 28\/2021 Altera Feriado",
        "Numero": "28",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 28\/2021 Altera Feriado"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 029\/2021-GAB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2021",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 029\/2021-GAB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 \u201cREGULAMENTA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E DE INTERESSE ESPEC\u00cdFICO (REURB-E) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 194\/2021, LEI FEDERAL N\u00ba 13.465\/2017 E LEI 6.766\/79, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 29\/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.",
        "Numero": "29",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 29\/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - DISP\u00d5E SOBRE A CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA III CONFER\u00caNCIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 030\/2022-GP.",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 030\/2022-GP - \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS, PERANTE \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 031\/2022-GP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 031\/2022-GP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - \u201cDECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, NOS PR\u00d3XIMOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 E 02 DE MAR\u00c7O DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 32\/2022-GP, DE 11 DE ABRIL DE 2022.",
        "Numero": "32",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 32\/2022-GP, DE 11 DE ABRIL DE 2022. \u201cDECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, NOS PR\u00d3XIMOS DIA 14 E 15 DE ABRIL DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEXTA FEIRA DA PAIX\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 33\/2022-GP, DE 05 DE MAIO DE 2022 \u201cDECLARA FINALIDADE P\u00daBLICA DE NATUREZA URBANA A IM\u00d3VEL RURAL DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O .\u201d",
        "Numero": "33",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 33\/2022-GP, DE 05 DE MAIO DE 2022 -\u201cDECLARA FINALIDADE P\u00daBLICA DE NATUREZA URBANA A IM\u00d3VEL RURAL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O .\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01\/2022.",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01\/2022."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 34\/2022-GAB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.",
        "Numero": "34",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 34\/2022-GAB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. \u201cDISCIPLINA SOBRE A TRASFER\u00caNCIA DE FERIADOS E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba. 001\/2023-GAB",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba. 001\/2023-GAB \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE PODERES AOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba. 002\/2023-GAB",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba. 002\/2023-GAB \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE PODERES AOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 003\/2023-GP, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 003\/2023-GP, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O E CRIA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMAC\u00caUTICO (CAF) DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 004\/2023-GP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 004\/2023-GP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. \u201cDECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, NOS PR\u00d3XIMOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 005\/2023-GAB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 005\/2023-GAB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.\u201cCONVOCA A CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O\/MA NO ANO DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 006\/2023-GP, DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2023.",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 006\/2023-GP, DE 07 DE MAR\u00c7O DE 2023 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O\/MA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 007-2023 GAB DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2023",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 007- GAB DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2023 Disp\u00f5e sobre o regime de transi\u00e7\u00e3o para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que instituiu novo regime de licita\u00e7\u00f5es e contratos e das outras provid\u00eancias no municipio de Feira Nova do Maranh\u00e3o-MA"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 008\/2023-GAB, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2023.",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 008\/2023-GAB, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2023. \u201cDECRETA LUTO OFICIAL NO \u00c2BITO TERRITORIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA DO MARANH\u00c3O\/MA.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 009\/2023-GAB",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 009\/2023-GAB, DE 03 DE ABRIL DE 2023. \u201cDECRETA LUTO OFICIAL NO \u00c2BITO TERRITORIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA DO MARANH\u00c3O\/MA.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba. 10\/2023-GAB .",
        "Numero": "10",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba. 10\/2023-GAB \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE PODERES AOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 11, DE 26 DE JULHO DE 2023. \u201cAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d",
        "Numero": "11",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 11, DE 26 DE JULHO DE 2023.\u201cAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 12\/2023-GAB, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.",
        "Numero": "12",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 12\/2023-GAB, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. \u201cINSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZA\u00c7\u00c3O E DE REGIME DE COLABORA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 13\/2023-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.",
        "Numero": "13",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 13\/2023-GAB, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. \u201cDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 14\/2023-GAB, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.",
        "Numero": "14",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 14\/2023-GAB, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO E DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUT\u00c1RQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 15\/2023-GAB, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.",
        "Numero": "15",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 15\/2023-GAB, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DETERMINA\u00c7\u00c3O DE PONTO FACULTATIVO NOS \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 16\/2023-GAB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.",
        "Numero": "16",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 16\/2023-GAB, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. \u201cINSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS \u00d3RG\u00c3OS E REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 017\/2023.",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 017\/2023. Disp\u00f5e sobre a reten\u00e7\u00e3o de tributos no pagamento aos fornecedores por \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Autarquias."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 018\/2023, Regulamenta\u00e7\u00e3o da LAI.",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 018\/2023, Regulamenta\u00e7\u00e3o da LAI."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 019\/2023.",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2023",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 019\/2023, que disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos Membros do Comit\u00ea Municipal de Coordena\u00e7\u00e3o da AVAQ."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, inclusive obras e servi\u00e7os de engenharia, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municip"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 002\/2024-GP, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 002\/2024-GP, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. \u201cDECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS, NOS PR\u00d3XIMOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 003\/2024-GAB, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024.",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 003\/2024-GAB, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024. \u201cDECRETA LUTO OFICIAL NO \u00c2MBITO TERRITORIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE FEIRA DO MARANH\u00c3O\/MA.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 005\/2024-GP.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 005\/2024-GP."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 06\/2024-GAB, DE 28 DE MAIO DE 2024.",
        "Numero": "06",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 06\/2024-GAB, DE 28 DE MAIO DE 2024.\u201cINSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS \u00d3RG\u00c3OS E REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS MUNICIPAIS DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. ."
    },
    {
        "Nome": "Decreto n\u00ba 006\/2024 - Regulamenta a LGPD.",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "Decreto n\u00ba 06\/2024_Regulamenta a LGPD."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba. 12\/2024-GAB, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.",
        "Numero": "12",
        "Exercicio": "2024",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba. 12\/2024-GAB, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. \u201cDECRETA UMA \u00c1REA DE TERRAS CONT\u00cdNUA AO PER\u00cdMETRO URBANO COMO DE EXPANS\u00c3O URBAN\u00cdSTICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 001\/2025-GP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "DECRETO N\u00ba 001\/2025-GP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. \u201cINSTITUI PONTO FACULTATIVO EM RAZ\u00c3O DO CARNAVAL 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 11\/2025 - GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2025",
        "Numero": "11",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DECRETA\u00c7\u00c3O DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, SEXTA-FEIRA, EM RAZ\u00c3O DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba. 13-A, DE 27 DE JUNHO DE 2025",
        "Numero": "13",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "\u201dCONVOCA A 1 \u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE FEIRA NOVA DO MARANH\u00c3O\/MA, NO \u00c2MBITO DA 6\u00aa CONFER\u00caNCIA NACIONAL DAS CIDADES.\u201d"
    },
    {
        "Nome": "Decreto n\u00ba 024\/2025-GP_Regulamenta Despesas de Pronto Pagamento.",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "Decreto n\u00ba 024\/2025-GP_Regulamenta Despesas de Pronto Pagamento."
    }
]