Política

PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Em função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de evitar a propagação da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

A PEC 19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

A PEC foi assinada por 28 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos: dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia; aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus; unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Agora, o texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

 

Fonte: Domingos Costa

Mais em Política


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Prefeitura Municipal de Feira Nova Do Maranhão

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHãO

Endereço: AV. BRASIL, 100 \ CENTRO \ FEIRA NOVA DO MARANHÃO - MA \ CEP: 65990000

Horário de atendimento: Das 7:30 as 13:30

Contato: (99)98434-7630